Proposta busca garantir vagas gratuitas e desconto de pelo menos 50% em todas as categorias de ônibus interestaduais, corrigindo restrições que dificultam o acesso ao benefício previsto em lei.
O deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 579/2025, que pretende ampliar o acesso de pessoas idosas à gratuidade e aos descontos nas passagens do transporte rodoviário interestadual. A proposta busca assegurar que os benefícios sejam oferecidos em todas as categorias de ônibus, evitando que a limitação de vagas no serviço convencional impeça o exercício de um direito garantido pela legislação brasileira.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando esses assentos estiverem ocupados, a legislação garante desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para quem atende aos mesmos critérios.
Entretanto, a aplicação desses benefícios enfrenta limitações. A regulamentação concentra a oferta de vagas gratuitas nos serviços convencionais, deixando de fora outras categorias de ônibus e reduzindo as possibilidades de viagem para a população idosa.
O parecer apresentado por Rafael Fera defende a ampliação da gratuidade e dos descontos para todas as categorias do transporte rodoviário interestadual, com o objetivo de garantir maior disponibilidade de assentos e evitar que as empresas utilizem a classificação do serviço como impedimento para a concessão do benefício.
A iniciativa também busca reforçar a obrigatoriedade da reserva das duas vagas gratuitas por veículo e assegurar a aplicação do desconto mínimo de 50% quando os assentos destinados à gratuidade já estiverem preenchidos.
Outro ponto importante é a necessidade de fiscalização por parte dos órgãos competentes, responsáveis por acompanhar o cumprimento da legislação e garantir que os direitos das pessoas idosas sejam efetivamente respeitados pelas empresas de transporte.
A ampliação das regras poderá beneficiar pessoas idosas que dependem do transporte interestadual para visitar familiares, realizar tratamentos de saúde ou se deslocar entre diferentes estados brasileiros.
Ao defender a proposta, Rafael Fera busca enfrentar as limitações que, na prática, dificultam o acesso às passagens gratuitas e com desconto, especialmente em trajetos nos quais a disponibilidade de ônibus convencionais é reduzida.
O Projeto de Lei nº 579/2025, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, tramita na Câmara dos Deputados juntamente com outras duas propostas relacionadas ao mesmo tema. Rafael Fera apresentou parecer pela aprovação do projeto principal e rejeição dos textos apensados.
A matéria ainda depende de deliberação legislativa para que as mudanças propostas possam entrar em vigor. Caso aprovada e transformada em lei, a medida poderá ampliar o acesso ao transporte interestadual e fortalecer a proteção dos direitos das pessoas idosas em todo o país.
