O Balanço Patrimonial está previsto no artigo 105 e no Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64 e IPC nº 04 – Metodologia de Elaboração do Balanço
Patrimonial atualizada em janeiro de 2020. É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da
entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.
3.1 – Critérios Contábeis de Mensuração dos Ativos – Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de
conversibilidade e liquidez. De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Circulante, Ativo
Não Circulante, Passivo Circulante, Passivo Permanente e Saldo Patrimonial.
3.1.1 – Ativo Circulante está demonstrado pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo circulante, constando de seus valores
originais no valor de R$ 1.132.435,12, detalhado em:
3.1.1.1 – Caixa Equivalente a Caixa no valor de R$1.132.435,12, valores registrados contabilmente, conciliados e conferidos conforme Extratos
Bancários das Instituições Financeiras da Agência Municipal de Regulação (Caixa Econômica Federal). O Anexo 14 – Balanço Patrimonial elaborado
em conformidade com o Anexo 13 – Balanço Financeiro, Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante, Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de
Caixa da Lei Nº 4.320/64, Anexo TC 02 – Demonstrativo Analítico das Contas Banco e Anexo TC 03 – Conciliações Bancárias com os seus devidos
Extratos Bancários, da Instrução Normativa Nº 13/TCE-RO/2004 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 65/TCE-RO/2019);
3.1.1.2 – Estoques(Almoxarifado), distribuídos dentro cada conta recomendada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Instituído
pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no exercício de 2025, os valores R$226,51 do Estoques de Almoxarifado foram atualizados de acordo
com os relatórios da Diretoria de Almoxarifado – Agência Municipal de Regulação. Esses relatórios serviram de base para os registros contábeis de
entradas e saídas de estoques atualização do cadastro contábil x almoxarifado, detalhado na tabela abaixo:
