INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2026
4. HOMOL. INEX N° 048 -2026- RESIDENCIA EM SAÚDE
O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2026, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade, que está consubstanciada com base jurídica no art. 74, inciso III, alínea “c” e “f”, da Lei 14.133/21, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 0001109.04.01-2026.
A presente Inexigibilidade de licitação, visa a: Contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a implantação de um Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família no município de Parecis – RO.
Em favor de: M.A.B. VASQUES LTDA.
CNPJ: 40.816.911/0001-06
Endereço: Rua Antônio de Paula Nunes, 3761, fundos Bairro Floresta – CEP: 76.965-798 CACOAL – RO.
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Parecis/RO, 19 de junho de 2026.
Marcondes de Carvalho
Prefeito Municipal
