INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 090/2026
O PREFEITO MUNICIPAL de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de INEXIGIBILIDADE que está consubstanciada com base jurídica no art. 74, inciso V da lei federal 14.133/2021, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NESTES TERMOS:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001646.02.01-2026
Objeto da Licitação: A presente Inexigibilidade de licitação, visa a Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Unidade de Acolhimento ao Idoso – modalidade Casa Lar de Parecis/RO.
Em favor de:
Proprietário: Oswaldo Amaral de Brito
Imóvel sediado na Rua da Matriz, n° 62, Centro, Parecis/RO.
Valor mensal estimado: R$ 1.335,06 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e seis centavos), totalizando valor estimado da contratação R$ 16.020,72 (dezesseis mil, vinte reais e setenta e dois centavos), referente ao período de doze meses.
Unidade Requisitante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Parecis/RO, 04 de novembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis/RO.
