O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu oficialmente à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), o Palácio do Planalto classificou a medida como um ato unilateral que fere as regras do comércio internacional e afirmou que adotará todas as medidas legais para defender a economia e a soberania do Brasil.
De acordo com o governo federal, a decisão do presidente norte-americano Donald Trump não possui respaldo econômico nem jurídico. A nota destaca que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas e poderá aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, como forma de resposta às medidas adotadas por Washington.
O governo brasileiro também rebateu a justificativa apresentada pelos Estados Unidos, afirmando que dados oficiais do próprio governo norte-americano demonstram que os EUA registraram um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Segundo a nota, esse cenário enfraquece o argumento de que o Brasil impõe barreiras comerciais injustas aos produtos americanos.
Outro ponto abordado é a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo brasileiro afirmou não reconhecer a legitimidade de investigações unilaterais que desconsiderem as normas da Organização Mundial do Comércio, embora tenha participado das discussões técnicas realizadas durante o processo.
Na nota, o Executivo também saiu em defesa do Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, classificando-o como um patrimônio nacional e referência internacional em inovação financeira. O governo afirmou ainda que manterá suas políticas de proteção ambiental, combate ao desmatamento e regulação das plataformas digitais, rejeitando qualquer tipo de pressão externa sobre esses temas.
Segundo o Planalto, a consulta pública realizada pelo USTR mostrou que a maioria das manifestações apresentadas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foi contrária à imposição das tarifas, o que demonstra preocupação do mercado com os impactos econômicos da medida.
Para minimizar os efeitos do tarifaço, o governo anunciou a implementação do Plano Brasil Soberano, voltado à proteção das empresas brasileiras, dos empregos e das cadeias produtivas que poderão ser afetadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Na parte final do comunicado, o governo fez críticas à atuação da família Bolsonaro, afirmando que integrantes do grupo político teriam colaborado com o processo que resultou nas medidas adotadas pelo governo norte-americano.
A nota conclui ressaltando que a defesa da soberania nacional deve estar acima de disputas políticas e reafirma o compromisso do governo em proteger os interesses econômicos e comerciais do Brasil.
A escalada da tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos abre um novo capítulo nas relações bilaterais e poderá ter reflexos importantes para setores exportadores da economia brasileira.
Nos próximos dias, a expectativa é de que o governo intensifique as negociações diplomáticas e as medidas jurídicas para tentar reverter a decisão norte-americana.
