Justiça
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Força-Tarefa de Combate aos Desmatamentos e Queimadas expediram Recomendação Administrativa ao governador Marcos Rocha para que não sancione e vete o Projeto de Lei n. 080/2020, que altera os limites da Reserva Extrativista...
Justiça
STF interfere mais uma vez e manda Governo Federal realizar Censo sem verba
Em mais uma interferência inconstitucional do STF nos poderes Executivo e Legislativo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Governo Federal, através do IBGE, realize o censo demográfico ainda neste ano.
A decisão do ministro atendeu...
Justiça
TRF-1 suspende decisão e mantém Renan na relatoria de CPI
Senadores já diziam que ignorariam a decisão do juiz da 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Terra – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na manhã desta terça-feira, 27, a decisão do juiz...
Justiça
A Força-Tarefa de Combate a Queimadas e Incêndios Florestais do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça uma Representação para análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei Complementar nº 080/2020,...
Justiça
Por 8 votos a 3, Supremo rejeita recurso e mantém Lula elegível
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
Oito ministros (Fachin, Alexandre...
Justiça
Alvo de operações durante a pandemia, CPI da COVID pode resultar em impeachment de Marcos Rocha
Instaurada nesta última terça-feira (13) no Congresso Nacional, a CPI da COVID, que inicialmente investigaria uma suposta omissão do Governo Federal nas ações de enfrentamento à COVID-19 no Amazonas, agora fará um levantamento das ações dos governadores.
No foco dessa...
Justiça
O Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou às forças de segurança do Estado de Rondônia a realização de um minucioso Estudo de Situação e elaboração Plano de Reintegração e de Remoção de famílias, no cumprimento do mandado de...
Justiça
Gilmar Mendes dá 5 dias para Ministério da Justiça explicar uso de lei contra críticos de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Civil do Rio e as Polícias Militares do...
Justiça
Conselho de Saúde aciona MPF e MPE para investigar suposta Casa de Apoio “fantasma” em Vilhena
O Conselho Municipal de Saúde de Vilhena formalizou uma grave denúncia nos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE): suposta Casa de Apoio “fantasma” mantida pela prefeitura.
De acordo com o ofício, protocolado em 21 de fevereiro, relatório aponta há...
Justiça
Prefeito Alexandre Kalil pode ser preso se não cumprir a decisão do ministro Kassio**
A Polícia Federal em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, está nesse momento na residência do prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil afim de notificá-lo da...