TRE-RO CELEBRA 35 ANOS DE INSTALAÇÃO

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As  eleições de 1982 representaram o primeiro passo para a consolidação institucional de Rondônia como Estado. Esse ato foi conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral, já instalado e em funcionamento, tudo consoante estabelecido nos arts. 3º, 12 e 13 da Lei complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981.

Os sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia escolheram a primeira composição da Corte Eleitoral. Sua primeira formação foi composta pelos seguintes membros:  desembargadores Darci Ferreira (presidente) e Hélio Fonseca (vice-presidente), juiz federal Ilmar Nascimento Galvão, juízes Dôglas Evangelista Ramos e Eurico Montenegro e os advogados Heitor Magalhães Lopes e Solon Canal Michalski.

No decorrer dos anos de 1982 a 1989, a Justiça Eleitoral realizou eleições para os cargos de deputados estaduais, federais, senadores e para prefeito e vice prefeito em alguns municípios. Em 1986 Rondônia elegeu pela primeira vez o seu governador por voto popular, consolidando institucionalmente a sua condição de Estado. O primeiro candidato eleito pelo voto direto foi Jerônimo Garcia de Santana.

O advento da urna eletrônica em 1995 marcou a preparação da grande mudança que viria a ser implementada com a sua utilização nos processos eleitorais dos anos seguintes.

A grande novidade do pleito de 1998 foi a introdução do instituto da reeleição no Brasil e a partir deste ano as urnas eletrônicas passaram a divulgar a fotografia dos candidatos e um design mais moderno e compacto.

 

CANDIDATO FICHA LIMPA

 

O Tribunal, de modo pioneiro, no ano de 2002, dava interpretação inovadora ao princípio da presunção de inocência, negando pedidos de registro aos candidatos que ostentassem condenação criminal, ainda que sem o trânsito em julgado da decisão condenatória. Esta iniciativa do TRE-RO foi o verdadeiro embrião da ampla mobilização popular que fez com que o Congresso Nacional aprovasse a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

 

INOVAÇÕES

 

Em 2009 o TRE implantou o Diário da Justiça Eletrônico, com a vantagem da redução de gastos para o Tribunal. Também em 2009, elaborou o planejamento estratégico do Regional com a adoção de métodos sistematizados e controlados de planejamento, enfatizando uma perspectiva do futuro da Instituição.

Para proporcionar maior transparência à prestação jurisdicional eleitoral, assim como o aprimoramento dos serviços, em 2010 foi criada a Ouvidoria do  Regional Eleitoral de Rondônia. O voto em trânsito e a identificação biométrica também foram novidades implementadas pelo TRE-RO nesse ano, visto que o Regional participou de um projeto piloto no Brasil, com a implantação da BIOMETRIA no município de Colorado do Oeste.

Sob o comando da desembargadora Ivanira Feitosa Borges, em 2012 o Tribunal concluiu o recadastramento biométrico da Capital e das localidades de Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e de Castanheiras, iniciados na Gestão da Desembargador Zelite Andrade Carneiro.

Ainda em 2012, no campo social, com foco na formação política e cidadã, registram-se iniciativas para estimular a participação política como o projeto “Mesário na Telinha”.

CARTA ELEITORAL DA AMAZÔNIA

 

Após um dia de debates, em reunião inédita realizada em Roraima no dia 09 de agosto de 2013, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia Legal assinaram a Carta Eleitoral da Amazônia, na qual constam as principais demandas da Justiça Eleitoral dos Estados que integram esse rincão, cuja área ocupa mais de 61% do território do País, o que torna desafiadores os planejamentos em logística, por conta das grandes distâncias em estradas e vicinais quase intrafegáveis ou intrafegáveis, além de acesso restrito por rios e áreas indígenas.

 

ELEIÇÕES GERAIS DE 2014

 

O TRE de Rondônia teve que desocupar o edifício-sede em fevereiro de 2014 em decorrência da cheia história do Rio Madeira, que inundou as instalações do Tribunal e das sete zonas eleitorais em Porto Velho. A realização das eleições gerais demandou uma logística mais complexa, vez que o Regional e as Zonas Eleitorais encontravam-se instalados provisoriamente no Complexo Político Administrativo – CPA do Governo do Estado, o Almoxarifado e Depósito de Urnas estavam em um prédio afastado da sede provisória, locado para tal fim, e as sessões plenárias eram realizadas em um Plenário do Tribunal de Justiça.

 

RECUPERAÇÃO

O ano de 2016 foi marcado pelos trabalhos de recuperação do edifício-sede. Graças ao comprometimento das autoridades, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral de Rondônia, comandados pelo então presidente, desembargador Rowilson Teixeira e o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior foi possível realizar as eleições municipais nas instalações do TRE-RO.

 

2017

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reinicia o Recadastramento Biométrico, alcançando o cone sul do Estado.

Neste ano também foram iniciados os projetos para a construção da nova sede do Tribunal, a nova casa da Justiça Eleitoral rondoniense, que será construída num terreno com mais de 17 mil metros quadrados, pertencente à União.

Ao longo desses 35 anos, destemidos pioneiros não mediram esforços para trabalhar em prol do engrandecimento do Tribunal, que já virou referência nacional.

A evolução da Justiça Eleitoral serve para estimular e encorajar a continuidade dos trabalhos, na busca pelo aperfeiçoamento do processo eleitoral e por uma prestação jurisdicional eficaz, que garantam a efetividade da soberania popular, fonte única do poder democrático.

 

Parabéns a cada um dos Membros da Corte, Juízes Eleitorais, servidores e colaboradores deste Regional por cumprirem tão bem a missão constitucional.

 

 

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

 

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