Requerimento deverá ser votado na próxima segunda-feira, 20 de julho, cobra respostas sobre a Operação Reduto e poderá fundamentar processo de cassação da prefeita.
O vereador Lucas Follador apresentou um requerimento com dez pontos cobrando informações e documentos da prefeita Carla Redano sobre a Operação Reduto e os contratos da Prefeitura de Ariquemes com a Millennium Locadora Ltda.
A operação investiga possíveis fraudes e direcionamentos em licitações de Ariquemes, além de um esquema de “rachadinha” envolvendo servidores da Assembleia Legislativa. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e determinado o afastamento de 11 servidores. A Polícia Federal também informou o bloqueio de até R$ 9 milhões.
Entre os presos estão Rogério Gago da Silva, conhecido como “Tigrão”, secretário-geral da Assembleia Legislativa, e Reginaldo Correia de Lima, o “Negão do Biscoito”, motorista e assessor ligado ao presidente da Casa, deputado Alex Redano, marido da prefeita Carla Redano.
O requerimento também cita informações divulgadas de que uma servidora da Prefeitura, com remuneração entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, teria movimentado até R$ 4 milhões provenientes da Millennium e repassado valores a terceiros.
Dez pontos para a Prefeitura responder
O requerimento cobra informações sobre:
1. Servidores ou agentes políticos municipais eventualmente alcançados pela operação;
2. A identidade e a situação funcional da servidora apontada como possível intermediária dos recursos da Millennium;
3. Todos os contratos, atas, aditivos e pagamentos realizados à empresa;
4. A renovação de uma ata da qual a Millennium faz parte, ocorrida um dia depois da operação;
5. Contratos, licitações ou pagamentos da Prefeitura mencionados ou requisitados durante a investigação;
6. Providências adotadas em relação aos servidores eventualmente envolvidos;
7. Suspensão de pagamentos, ordens de serviço, prorrogações ou ampliações contratuais;
8. Abertura de auditoria para revisar os contratos mantidos com a Millennium;
9. Comunicações e documentos encaminhados à Polícia Federal, CGU, Ministério Público ou Poder Judiciário;
10. Novos pagamentos eventualmente autorizados à empresa depois da Operação Reduto.
“Quem não deve, não teme. Diante da gravidade dos fatos, a própria Prefeitura já deveria ter prestado esclarecimentos e colocado os documentos à disposição da população. Não deveria ser necessário um requerimento para obter informações sobre contratos e recursos públicos”, afirmou Follador.
Requerimento deverá ser apreciado antes do recesso
O requerimento já foi apresentado e será lido na próxima segunda-feira. Em seguida, Lucas Follador pedirá que o plenário aprecie sua inclusão na pauta para votação no mesmo dia, por se tratar da última sessão antes do recesso parlamentar.
Na sessão anterior, um requerimento sobre o mesmo tema, que não constava na pauta, foi lido, incluído e votado no mesmo dia. Como o protocolo e a intenção de pedir sua inclusão não haviam sido previamente comunicados aos vereadores, Follador, que estava fora do Estado, não tinha conhecimento de que a matéria seria apreciada naquela sessão.
O procedimento mais habitual da Câmara é que o requerimento seja lido em uma sessão e votado na seguinte. A ausência de Follador, portanto, deve ser compreendida dentro desse contexto e não como falta de interesse no assunto.
O histórico do vereador demonstra que ele sempre votou favoravelmente aos requerimentos de fiscalização, inclusive aos apresentados anteriormente pelo autor da proposta. Follador também ressalta que sua presença, sozinha, não seria suficiente para aprovar a matéria, pois seria necessário obter a maioria dos votos.
Por isso, antes da próxima sessão, o parlamentar buscará o apoio dos demais vereadores para a inclusão e aprovação do novo requerimento.
“Um voto sozinho não aprova um requerimento. Precisamos construir maioria e mostrar aos vereadores que a população tem o direito de receber essas respostas”, declarou.
Independência, responsabilidade e eficiência legislativa
A ausência foi pontual e não representa o histórico de Lucas Follador. Os registros legislativos o colocam entre os vereadores com maior frequência nas sessões e atividades da Câmara.
Conhecido pela independência e pelo trabalho fiscalizatório, Follador consolidou-se como o principal opositor da prefeita Carla Redano na Câmara Municipal. Essa posição decorre das críticas e fiscalizações realizadas em áreas como saúde, infraestrutura, educação, serviços públicos e transparência.
O mandato atua de maneira independente e responsável, apresentando projetos, indicações, ofícios e requerimentos, buscando recursos e respeitando os prazos concedidos ao Executivo. Quando as providências não são adotadas de forma satisfatória, Follador utiliza suas prerrogativas para fiscalizar, cobrar resultados e ser a voz da população.
Das seis comissões constituídas na Câmara, o vereador participa de cinco. Ele preside a maior delas, responsável pelas áreas de Saúde, Esporte, Cultura, Obras e Serviços Públicos; é vice-presidente das comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ética e Decoro Parlamentar; e integra a Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, Follador é vice-presidente da Câmara, preside a CPI das Águas e já apresentou mais de 30 projetos de lei. Segundo levantamento do mandato, é o vereador com a maior produção e participação legislativa entre as câmaras municipais de Rondônia.
Sua capacidade de construir maioria também foi demonstrada na votação dos vetos da prefeita aos projetos de sua autoria. Todos os vetos levados ao plenário foram derrubados por unanimidade, inclusive com votos de vereadores da base do Executivo.
“Nosso mandato sempre trabalhou com independência e responsabilidade. Apresentamos propostas, buscamos soluções e respeitamos os prazos. Mas, quando o Executivo não atende às necessidades da população, temos o dever de fiscalizar, cobrar e ser a voz do povo”, afirmou.
Respostas poderão fundamentar processo de cassação
Caso o requerimento seja aprovado, a prefeita terá o prazo legal de 30 dias para apresentar as respostas e os documentos solicitados.
A recusa, o descumprimento do prazo ou a prestação de informações falsas poderá configurar crime de responsabilidade. O material será analisado pelo corpo técnico e jurídico e, se forem constatadas omissões, falsidades ou outras infrações, Lucas Follador poderá apresentar pedido de abertura de processo de cassação da prefeita Carla Redano.
“A possibilidade de um processo de cassação é real, mas agiremos com responsabilidade e fundamento jurídico. Vamos aguardar as respostas e analisar os documentos. Se houver omissão, informação falsa ou crime de responsabilidade, não haverá omissão da nossa parte”, declarou.
População é convidada para acompanhar a votação
Lucas Follador convida a população de Ariquemes a comparecer à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 20 de julho, para acompanhar a leitura do requerimento, o pedido de inclusão na pauta e sua possível votação.
A presença da população será importante para demonstrar aos vereadores que a sociedade deseja transparência e respostas sobre os fatos investigados.
“Convido toda a população a estar presente. A Câmara é a Casa do Povo e precisamos do apoio da sociedade para aprovar esse requerimento. É o momento de cobrarmos transparência, respostas e respeito ao dinheiro público”, concluiu Follador.
