Vereadores do Candeias aprovam o projeto de criação da Guarda Municipal

GOVERNO PI 030601

A proposta é de autoria dos vereadores Ozeias Milenium 

A aprovação foi na noite da ultima segunda-feira 11 Dezembro de 2017 em sessão ordinária.
A proposta segue agora para a mesa do executivo Municipal.
Na prática a iniciativa visa liberar o porte de arma para os Guardas Municipais, que poderão contribuir com a segurança pública no município.


Com a aprovação da proposta, a Lei Orgânica passa a ficar com a seguinte redação: “criar e manter a Guarda Municipal armada e uniformizada, necessária à proteção de seus bens, logradouros, serviços, instalações e a ordem pública, e também como serviço permanente de proteção dos munícipes e pessoas em geral”.
De acordo com o autor da proposta, o vereador Ozéias Milenium , a proposta não institui como dever precípuo da Guarda Municipal os deveres da Polícia Militar, mas coloca a Guarda Municipal sempre à disposição como uma colaboradora desse órgão devendo sempre cooperar e apoiar, não invadindo assim a esfera de competência da PM ou de qualquer Polícia que seja.
“Outro fator indubitável é a segurança para os próprios guardas municipais. É extremamente necessário que os mesmos tenham o porte de arma. Hoje em dia a guarda municipal, conforme a lei 4.520/07, não tem mais o dever único de guarda patrimonial e predial, e já tem exercido o serviço de proteção das pessoas, dos munícipes, inclusive com viaturas fazendo patrulhamento. Entretanto, por estarem desarmados, já houve casos de viaturas serem alvejadas por bandidos e quase levar a óbito o efetivo por não terem como se defender”,
O vereador, Lucivaldo Fabrício destacou a importância da aprovação de criar aguarda Municipal para dar maior segurança para a população.

Ozeias o autor da lei disse que é possível pegar todos os vigilantes aptos e em boa formas físicas, e transformar em guardas Municipais.

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