Presidente do Supremo reafirma proteção constitucional aos jornalistas em meio à investigação sobre suposta perseguição ao ministro Flávio Dino
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou nesta quinta-feira (13) a importância da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo de suas fontes. A manifestação ocorre em meio à repercussão de uma investigação envolvendo publicações do jornalista maranhense Luís Pablo relacionadas ao ministro Flávio Dino.
Durante sessão do Supremo, Fachin destacou que a Corte mantém compromisso com as garantias constitucionais relacionadas ao exercício da atividade jornalística.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, declarou Fachin.
O presidente do STF também defendeu rigor na apuração de eventuais ameaças contra ministros e seus familiares, deixando claro que a proteção à atividade jornalística legítima deve coexistir com a investigação de possíveis crimes.
Operações provocaram debate
A controvérsia ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado pela investigação como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.
O próprio jornalista já havia sido alvo de uma operação em março. Segundo as informações divulgadas, a investigação avançou depois da publicação de conteúdos relacionados a veículos oficiais utilizados por Flávio Dino e seus familiares em São Luís.
A identificação de uma pessoa apontada como fonte do jornalista provocou reação e preocupação de entidades ligadas à imprensa e de especialistas, especialmente diante da garantia constitucional do sigilo da fonte.
Moraes diz que sigilo não pode proteger crime
Alexandre de Moraes, responsável pelas decisões na investigação, defendeu nesta quinta-feira que o sigilo da fonte constitui uma garantia essencial à democracia, mas sustentou que essa proteção não pode ser utilizada para encobrir eventual prática criminosa.
Segundo informações sobre a investigação, as autoridades apuram possível obtenção e utilização irregular de dados relacionados à segurança de Dino e de sua família. O processo tramita sob sigilo, o que limita o conhecimento público sobre todos os elementos reunidos pela Polícia Federal.
O jornalista Luís Pablo, por sua vez, contesta as suspeitas e afirma que houve violação do seu direito ao sigilo da fonte. Ele também nega que tenha recebido pagamento para produzir reportagens contra Flávio Dino.
Discussão pode chegar ao plenário
Fachin indicou que a controvérsia poderá ser submetida à análise colegiada do Supremo, ampliando o debate dentro da Corte sobre os limites das investigações quando elas alcançam fontes e profissionais da imprensa. Moraes, por outro lado, defende que recursos relacionados ao caso sejam julgados pela Primeira Turma.
O episódio coloca no centro do debate uma das principais garantias asseguradas à imprensa brasileira: a preservação do sigilo da fonte quando necessária ao exercício profissional, prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
A eventual análise do caso pelo colegiado do STF poderá estabelecer parâmetros importantes sobre como conciliar a investigação de possíveis crimes com a preservação da liberdade de imprensa e da proteção das fontes jornalísticas.
