O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão vem após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa, consolidando a condenação do político por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas para favorecer contratos entre a estatal e a empresa UTC Engenharia. Segundo a sentença, o ex-presidente atuou diretamente para viabilizar as contratações e garantir a manutenção de aliados em cargos estratégicos na BR Distribuidora, em troca de apoio político.
Além da ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, uma sessão extraordinária do plenário virtual para referendar a decisão. A sessão começará às 11h desta sexta-feira (25) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia. No entanto, o referendo é uma etapa formal e não interfere na execução imediata da pena.
O caso se insere na esteira da Operação Lava Jato, que revelou uma série de esquemas de corrupção envolvendo empresas públicas e políticos de diferentes partidos. Collor, que ocupava uma cadeira no Senado até 2022, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com a prisão determinada, Fernando Collor se torna o segundo ex-presidente da República a ser condenado à prisão por crimes cometidos após o exercício do cargo — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, posteriormente absolvido em instâncias superiores.
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente após a decisão de Moraes.
