O pedido da Polícia Federal (PF) para fazer uma operação de busca e apreensão contra suspeitos de agredir o ministro Alexandre de Moraes foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por uma “possível relação” com o inquérito em curso na Corte que apurar os chamados “atos antidemocráticos”.
O relator do referido inquérito é o próprio Alexandre de Moraes, que comunicou o seu impedimento para avaliar o caso.
O procedimento tramita de forma sigilosa no STF. A CNN teve acesso à decisão da ministra Rosa Weber, autorizando as buscas, ao pedido da PF e ao parecer do Ministério Público.
A PF cumpriu na tarde de terça-feira (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Roberto Mantovani Filho, em Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo. Ele e seus familiares são suspeitos de agredir Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália.
Na representação, assinada no domingo (16), o delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakaki disse que, “embora os crimes” relacionados às agressões sejam “em tese crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal” de magistrado do STF, “há elementos indicando uma possível relação com os fatos apurados no Inquérito 4879, o qual tramita nesta colenda corte, razão pela qual o feito é remetido ao Supremo Tribunal Federal”.
Conforme a representação, ficaria a cargo da Corte avaliar a possível conexão com o caso, “sem prejuízo de eventual declínio de competência”.
Com o registro de impedimento de Moraes para despachar no caso, o ministro Roberto Barroso, em seu último dia respondendo pelo plantão judiciário do Supremo, enviou o pedido de busca e apreensão para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
O órgão opinou favoravelmente pelas medidas ainda no domingo (16), em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
Para Lindôra, “além da presença de indícios que atingem a esfera individual” de Moraes e seus familiares, “as condutas em apuração podem configurar graves ameaças ao livre exercício das funções constitucionais” dos integrantes do STF.
“O contexto fático apresentado é grave e, em princípio, podem se amoldar aos tipos penais que descrevem crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, injúria e lesão corporal”, afirmou a vice-PGR.
Quem autorizou as medidas de busca e apreensão foi a ministra Rosa Weber, presidente do STF, na segunda-feira (17), já respondendo pelo plantão da Corte.
Segundo a magistrada, conforme “objetivamente exposto” pela PGR e em “absoluta consonância” com a representação da PF, “há elementos que autorizaram as medidas investigatórias urgentes pleiteadas”.
A ministra fundamenta sua decisão dizendo que a PGR demonstrou que a medida de busca e apreensão seria “imprescindível para coleta e preservação” de provas relacionados ao caso “a fim de verificar a participação em eventuais condutas criminosas”.
Entenda o caso
Moraes e sua família foram hostilizados por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália, na sexta-feira (14), de acordo com informações da Polícia Federal (PF).
O filho do magistrado teria sido agredido fisicamente. O ministro esteve na Itália para ministrar uma palestra no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena, na última semana. Os insultos teriam começado por volta das 18h45, no horário local, ainda de acordo com a corporação.
Uma mulher hostilizou Moraes, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Outro deu coro aos insultos e, logo depois, chegou a agredir fisicamente o filho do ministro, segundo a PF. Um terceiro homem juntou-se aos dois agressores, proferindo palavras ofensivas.
Os três brasileiros foram identificados pela PF no aeroporto de Guarulhos, mas não foram detidos. São eles: Alex Zanatta Bignotto, Roberto Mantovani Filho e Andreia Mantovani. Eles serão investigados em inquérito que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato. Os três já prestaram depoimento à PF.
Roberto Mantovani negou aos investigadores ter agredido o filho de Moraes. Ele, no entanto, disse que o “afastou”, segundo relatou o advogado Ralph Tórtima, que defende o empresário e sua esposa, Andrea.
“Ele nega que tenha havido o empurrão. Ele diz que, em razão de ofensas que eram proferidas à sua esposa, ele afastou essa pessoa – como eu disse, que ele sequer sabia quem era – que fazia ofensas bastante pesadas, muito desrespeitosas à sua mulher”, disse Tórtima.
O advogado afirmou que, no momento da confusão, Roberto não sabia que se tratava do filho de Alexandre de Moraes: “Posteriormente teria sido dito a eles tratar-se do filho do ministro Alexandre de Moraes, mas é algo que eu não sei dizer se é de fato o filho dele.”
Em depoimento à Polícia Federal, Alex Zanatta Bignotto negou ter hostilizado Moraes ou agredido fisicamente o filho do magistrado.
