O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Alex Testoni, (União Brasil)o presidente da Câmara Municipal Gilvane Fernandes da Silva,(União Brasil)José Carlos Rodrigues de Araújo e o empresário Cassyus Pedrosa Cavalcante (já falecido).
Os quatro são acusados de simular um processo de desapropriação de imóvel para encobrir uma doação irregular feita com recursos públicos.
Segundo o MP, o caso envolve a Chácara 112, Gleba 01, Setor 02, localizada em Ouro Preto do Oeste. O imóvel foi desapropriado em 2009 sob a justificativa de atender ao interesse público. Entretanto, conforme a investigação, o processo teria sido utilizado para beneficiar o empresário Cassyus Cavalcante, que posteriormente instalou uma cerâmica no local e, anos depois, vendeu o terreno com lucro.
A Prefeitura teria desembolsado R$ 60 mil pela desapropriação, valor que, atualizado, ultrapassa R$ 220 mil. Para o Ministério Público, a medida foi uma manobra administrativa e política com o objetivo de transferir dinheiro público a um particular, o que configuraria ato de improbidade e prejuízo ao erário.
De acordo com a denúncia, o então prefeito Juan Alex Testoni teria prometido, durante a campanha eleitoral de 2008, conceder incentivos a empresários que investissem na cidade. Após assumir o cargo, ele teria viabilizado a desapropriação como forma de cumprir esse compromisso político.
O projeto de lei que autorizou a medida foi apresentado e aprovado pela Câmara Municipal no mesmo dia, sem parecer técnico e sem análise prévia de urgência. O MP aponta que o presidente da Câmara, Gilvane Fernandes da Silva, foi responsável por conduzir a tramitação acelerada do projeto.
Durante as investigações, o Ministério Público obteve trocas de e-mails entre Cassyus e José Carlos de Araújo, onde tratavam da liberação dos recursos e mencionavam diretamente a Prefeitura. Em depoimento, José Carlos confirmou que o valor recebido correspondia à venda do imóvel ao empresário Cassyus.
Após a transação, Cassyus instalou uma indústria cerâmica no terreno e, posteriormente, vendeu o imóvel por R$ 280 mil, o que, segundo o MP, configurou enriquecimento ilícito.
Os acusados negam qualquer irregularidade. Em suas defesas, afirmam que o terreno foi devidamente incorporado ao patrimônio público e que não houve prejuízo ao município, sustentando que eventuais falhas foram de natureza formal, sem má-fé ou dolo.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 222.469,00 nas contas dos envolvidos, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. O processo segue em andamento e aguarda decisão final.
Atualmente, o imóvel em questão abriga o viveiro municipal de Ouro Preto do Oeste, utilizado pela Prefeitura para o cultivo de mudas e projetos de reflorestamento urbano.
O Ministério Público pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que prevê suspensão dos direitos políticos, multa civil e devolução dos valores aos cofres públicos.
Nota da Redação: O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Alex Testoni, do presidente da Câmara Gilvane Fernandes da Silva e dos demais citados. Caso enviem posicionamento, esta matéria será atualizada.
