O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a citação do prefeito de Machadinho do Oeste, Paulo Henrique dos Santos, conhecido como Paulo da Remap (PL), para que apresente defesa no processo que avalia a prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, com base em um relatório da Secretaria Geral de Controle Externo que apontou diversas irregularidades consideradas graves para o julgamento das contas.
Entre as principais irregularidades, chama atenção a superavaliação de R$ 2,5 milhões na conta “caixa e equivalentes de caixa”. Embora a contabilidade municipal tenha apresentado esse valor como disponível, os extratos bancários do Banco do Brasil indicavam saldo zerado na conta corrente correspondente, indicando um registro de valores superiores aos realmente existentes.
O relatório também revelou discrepâncias significativas entre os demonstrativos contábeis, destacando uma diferença superior a R$ 8 milhões entre as receitas informadas no balanço orçamentário e o demonstrativo de fluxos de caixa. Além disso, o município não cumpriu a meta de resultado primário estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e aplicou menos de 90% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), percentual inferior ao mínimo exigido pela legislação federal.
Outras inconsistências incluem divergências na Receita Corrente Líquida, atrasos na entrega de balancetes mensais, ausência de envio de dados ao Banco de Preços em Saúde e aumento da despesa com pessoal em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE-RO estabeleceu um prazo de 30 dias para que o prefeito apresente sua defesa, utilizando-se de meios eletrônicos e aplicativos de mensagens para a citação. Caso não haja manifestação, a Defensoria Pública do Estado poderá ser nomeada curadora especial do processo.
Após a apresentação da defesa ou o término do prazo, o processo será submetido a nova análise técnica pelo Tribunal e, em seguida, encaminhado ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer conclusivo.
Procurada, a assessoria do prefeito Paulo da Remap ainda não se manifestou sobre o assunto.
