A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação do deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira por corrupção passiva em continuidade delitiva. A decisão, proferida em 22 de junho de 2026, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e confirmou integralmente o acórdão condenatório no Processo nº 0013327-43.2011.8.22.0000.
Com a decisão, fica mantida a pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 150 dias-multa.
A defesa alegava supostas nulidades processuais, incluindo mudança na acusação, participação remota de magistrado durante o julgamento, utilização de prova ilícita e erros na dosimetria da pena. No entanto, os desembargadores entenderam que os argumentos buscavam apenas rediscutir questões já analisadas anteriormente.
O colegiado também manteve o reconhecimento da continuidade delitiva, entendendo que os fatos possuem conexão suficiente para justificar a aplicação do artigo 71 do Código Penal.
A decisão preserva os efeitos da condenação relacionados à perda do mandato eletivo, embora eventual declaração de perda do cargo ainda dependa de deliberação da Assembleia Legislativa.
No campo político, a manutenção da condenação por órgão colegiado pode impactar diretamente o futuro eleitoral do parlamentar. Caso não consiga reverter a decisão nas instâncias superiores, Jean Oliveira poderá enfrentar impedimentos para registrar candidatura nas eleições de 2026, conforme prevê a legislação eleitoral.
Deputado estadual há vários mandatos consecutivos e uma das figuras mais conhecidas da política rondoniense, Jean Oliveira vê sua situação jurídica se agravar após o julgamento, que encerra mais uma etapa de um processo que tramita há mais de uma década.
Fonte: Ei!Rondônia
