O ex-governador havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão sob a acusação de compra de votos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, no âmbito da Operação Chequinho. A decisão, tomada na sexta-feira 27 em um habeas corpus apresentado pela defesa do político, abre caminho para que ele dispute as eleições deste ano.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão sob a acusação da compra de votos nas eleições municipais de 2016 em troca do benefício social do programa Cheque Cidadão.
De acordo com Zanin, a condenação imposta ao ex-governador foi baseada em provas consideradas ilícitas pelo Supremo, obtidas a partir da extração de dados de computadores da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social da cidade fluminense. “Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação.”
Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF com base no argumento de que a coleta de provas pelos investigadores foi irregular, em processo à época sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A defesa de Garotinho, então, acionou o tribunal alegando que as provas usadas contra ele tiverem a mesma origem ilícita.
Nas eleições municipais de 2024, Zanin já havia autorizado o ex-governador a concorrer. À época, o ministro entendeu que era necessário suspender os efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade porque, caso se chegasse à conclusão de que as condenação decorreu de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.
Com a nova decisão, o caso deverá retornar às instâncias inferiores para nova análise, sem o uso das provas consideradas ilícitas. Segundo a defesa de Garotinho, a decisão torna o ex-governador elegível. Ou seja, se quiser, ele poderá ser candidato nas eleições de outubro deste ano ou até mesmo na eleição direta ou indireta para o chamado mandato-tampão.
Na semana passada, o ex-prefeito de Campos anunciou que disputaria uma cadeira na Câmara dos Deputados no pleito deste ano.
