Desembargador determina que Assembleia delibere sobre perda de mandato de Edson Martins

GOV RO - COVID 2022 - AGOSTO PI 39304

Atendendo pedido do suplente Saulo Moreira da Silva, o desembargador Alexandre Miguel (foto) determinou que a Assembleia Legislativa, decida em um prazo de cinco dias úteis, a situação da perda do mandato do deputado estadual Edson Martins. Segundo entendeu o desembargador, a Casa de Leis já deveria ter colocado um ponto final na questão, uma vez que houve trânsito em julgado de sentença judicial, o que caberia a determinação de ofício para a perda do mandato e não seguidos adiamentos, como falta de quórum ou pedido de vistas, que não caberiam.

O desembargador também determinou o encaminhamento dos autos ao procurador-geral para outras providências. Se não houver cumprimento, Alexandre Miguel alerta que outras medidas podem ser tomadas.

GOVERNO PI 38734

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Almi Coelho

Almi Coelho

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