O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO, Alexandre Miguel, determinou que a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, cumpra a declaração de perda de mandato eletivo do Deputado Estadual Edson Martins (MDB) no prazo de cinco dias.
Ainda de acordo com a determinação do Desembargador, caso a mesa diretora não cumpra a sentença que retira o mandato de Martins, todos os seus membros responderão criminalmente por improbidade administrativa, além de outras medidas processuais que serão imputadas aos deputados.
Essa liminar foi deferida através de um mandado de segurança impetrado por Saulo Moreira, suplente direto de Edson Martins e que apenas aguarda que a ALE/RO cumpra o que a Justiça determinou para assumir o mandato.
Segundo os advogados de Saulo Moreira, a ALE/RO vem subterfugiando medidas sem expressa previsão legal apenas no sentido de prorrogar o inevitável. Martins é condenado em última instancia por fraude em licitação e já perdeu em todas as esferas judiciais o direito de se manter no cargo.
Nesta última quarta-feira (8) o presidente da ALE/RO havia marcado uma sessão extraordinária para deliberar sobre a saída de Martins, porém não houve quórum entre os parlamentares para iniciar a sessão.
Agora a contagem regressiva para o mandato de Edson Martins começou sob o olhar da Justiça.
