A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (28), para invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.
Também foi formada maioria para aplicação do entendimento para eleições futuras. Com isso, a decisão não vai afetar a atual configuração da Câmara dos Deputados.
Se os ministros tivessem entendido que a decisão firmada nesta quarta valeria também para as eleições de 2022, sete deputados federais eleitos naquele ano perderiam a vaga e dariam lugar a outros candidatos (veja mais abaixo)
Ministros ainda vão decidir sobre quando a decisão será aplicada – se nas eleições de 2022 ou a partir de 2024. Se a definição atingir o resultado de 2022, sete deputados federais podem perder seus cargos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (28), para invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas na eleição para o Poder Legislativo. Os ministros ainda não determinaram, no entanto, a partir de qual momento a decisão será aplicada.
Há uma divergência entre os magistrados sobre a possibilidade de implementar a decisão no resultado do pleito de 2022 ou fixar que o entendimento vale para as votações futuras.
