Prazo para inscrições termina em 30 de junho e pode garantir acesso a recursos destinados à conservação ambiental
O professor e pesquisador Dr. Marcelo Lessa está alertando agricultores familiares, associações rurais, cooperativas, sindicatos, secretarias municipais de agricultura e prefeituras de Rondônia sobre uma oportunidade que pode beneficiar diretamente produtores da Amazônia Legal.
Está aberto até o dia 30 de junho o prazo para cadastramento de agricultores familiares em programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento criado para reconhecer e incentivar financeiramente produtores que preservam a vegetação nativa e contribuem para a conservação ambiental.
Segundo Marcelo Lessa, muitos agricultores ainda desconhecem a existência da iniciativa e podem perder a oportunidade por falta de informação.
“Estamos falando de uma política pública que reconhece algo que o produtor rural sempre fez: preservar, cuidar das nascentes, proteger a vegetação e produzir alimentos. Hoje, além de produzir, ele pode ser reconhecido como provedor de serviços ambientais”, explica.
O especialista destaca que a iniciativa tem origem na Lei Federal nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A legislação foi sancionada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criou mecanismos para remunerar proprietários e possuidores rurais que contribuem para a conservação dos recursos naturais.
Para Marcelo Lessa, a lei representa uma mudança importante na forma de enxergar a relação entre produção e preservação.
“Durante muito tempo tentaram colocar o produtor rural e a preservação ambiental em lados opostos. Essa legislação demonstra justamente o contrário: é possível produzir, preservar e gerar renda ao mesmo tempo”, afirma.
O pesquisador ressalta ainda que muitas prefeituras da Amazônia Legal ainda não desenvolveram ações de orientação aos agricultores familiares, o que pode resultar na perda de recursos importantes para as comunidades rurais.
“Faço um apelo aos prefeitos, secretários municipais de agricultura, sindicatos rurais e associações para que ajudem os produtores a se cadastrarem. Informação e assistência técnica podem fazer toda a diferença nesse momento”, destaca.
Marcelo Lessa informou que sua equipe está disponível para prestar orientações às associações, cooperativas, sindicatos e órgãos públicos interessados em auxiliar agricultores familiares no processo de cadastramento.
“O produtor rural precisa ter acesso às oportunidades que já existem. Não podemos permitir que recursos destinados à Amazônia deixem de chegar às famílias rurais por falta de informação”, conclui.
Sobre o entrevistado
Marcelo Lessa é Pós-Doutor em Tradições Jurídicas Comparadas pela Università del Salento (Itália), Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), professor, pesquisador e especialista em regularização fundiária, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
