A decisão do STF foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, determinou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais a realização de nova totalização de votos com base nos novos critérios
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará, na próxima segunda-feira (9), a retotalização dos votos para o cargo de deputado federal referentes às eleições de 2022. A nova apuração decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que alteraram critérios para a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Com isso, o deputado federal Eurípedes Clemente, o Lebrão (União Brasil), perderá o mandato para Rafael Siqueira, conhecido como Rafael é o Fera (PSB), de Ariquemes.
A mudança é resultado direto dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228-ED e 7.263-ED, nas quais o STF declarou inconstitucional a exigência de desempenho eleitoral mínimo (cláusula dos 80% do quociente eleitoral) para a distribuição das vagas remanescentes do sistema proporcional, conhecidas como “sobras das sobras”.
A decisão do STF foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, determinou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais a realização de nova totalização de votos com base nos novos critérios. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fixou prazo de cinco dias para que os TREs encaminhem ao tribunal superior a memória de cálculo da retotalização.
Com base nessa determinação, o vice-presidente e corregedor do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, designou a cerimônia pública de retotalização para o dia 9 de junho de 2025, às 11h, no plenário do tribunal em Porto Velho.
A recontagem atende ao novo entendimento do STF de que todos os partidos, independentemente do percentual do quociente eleitoral alcançado, têm direito a participar da etapa final de distribuição das vagas proporcionais, desde que tenham participado regularmente do pleito. A medida deverá impactar outras unidades da federação.
No caso de Rondônia, a nova configuração da bancada federal substituirá Eurípedes Lebrão por Rafael é o Fera, que obteve a maior votação entre os candidatos não eleitos pela regra anterior e agora será beneficiado com a vaga decorrente das sobras eleitorais, conforme os novos critérios constitucionais fixados.
A solenidade será aberta ao público e às autoridades eleitorais, partidos políticos, candidatos, coligações, federações e representantes da sociedade civil.
Mais informações estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RO e no site oficial do tribunal: www.tre-ro.jus.br.
