Em ofício enviado à prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), o promotor Fernando Franco Assunção, da Curadoria da Probidade do MP local, destacou as penalidades que poderiam ser sofridas por ela, caso fosse mantida a nomeação do ex-vereador Pedro Panta.
A polêmica nomeação do ex-parlamentar só veio a público porque foi veiculado nesta mídia. Na reportagem sobre o caso, o site destacou a condenação de Panta, que chegou a ser preso, acusado de embolsar parte do salário de uma assessora.
O promotor destacou que a efetivação da contratação sujeitaria a prefeita a eventual condenação por improbidade administrativa. Resumindo: se o site que os aliados de Rosani consideram “de oposição” não tivesse dado o alerta, ela teria incorrido em prática ilegal.
Já em relação a outras nomeações igualmente irregulares e também publicadas pela FOLHA, Rosani não deverá ter a mesma sorte, pois as ilegalidades já foram consumadas.
DESISTIU
Dias após a repercussão negativa do episódio, o próprio Panta abriu mão do salário de R$ 4.500 como assessor da Secretaria Municipal de Saúde, livrando a também si próprio de novos aborrecimentos na justiça.
Com a desistência do próprio indicado e sob críticas da opinião pública, Rosani acabou assinando outro decreto anulando a nomeação.
Leia aqui, na íntegra, os argumentos do MP sobre o caso. Abaixo, cópia da nomeação.
