Justiça

O dispositivo da Constituição estadual destinava apenas 25% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde e educação, enquanto na Constituição Federal esse percentual é de 50%. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em...

Ele tem uma ordem de prisão determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A defesa do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, informou que ele pediu refúgio no México alegando perseguição política. Antes mesmo de ter...

Nesta segunda-feira (13/9), em solenidade no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), lançam o Habite Seguro, programa habitacional destinado a profissionais da Segurança Pública do país. Poderão...

A dois meses do encerramento da CPI da Covid, o grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregará nesta semana um parecer de mais de 200 páginas aos senadores sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente...

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou segmento ao Recurso Ordinário 0601867-31.2018.6.22.0000, ajuizada pelo ex-deputado Saulo Moreira, que pleiteava a reconsideração de sua condenação por compra de votos na eleição de 2018, julgada pelo Tribunal...

Nesta sexta-feira, 10 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a determinação de prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Assim, o que seria...

Um morador de Ouro Preto do Oeste, interior de Rondônia, vem constantemente apelado em diversos grupos de rede social do país para conseguir dinheiro, comprar uma passagem aérea e voltar para casa o quanto antes. Segundo a postagem, o apoiador...

Cármen Lúcia, a relatora, votou contra a fixação de prazo. Lewandowski pediu que o tema seja analisado presencialmente pelos ministros. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, nesta sexta-feira (10/9), contra a fixação de prazo para que...

Nesta sexta-feira (10/9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de um Habeas Corpus impetrado em favor do caminhoneiro Zé Trovão. Um dos principais líderes dos protestos contra o STF e a favor do presidente Jair Bolsonaro, ele está...

Atendendo pedido do suplente Saulo Moreira da Silva, o desembargador Alexandre Miguel (foto) determinou que a Assembleia Legislativa, decida em um prazo de cinco dias úteis, a situação da perda do mandato do deputado estadual Edson Martins. Segundo entendeu...