Justiça
O Ministério Público de Rondônia obteve, por unanimidade, a decretação de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.027/2009, que autoriza a compensação da reserva legal de qualquer propriedade rural por outras áreas equivalentes em extensão, localizadas em setor do Zoneamento...
Justiça
2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os elementos utilizados pela suposta companheira para qualificar a...
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O Ministério Público de Rondônia destacou a importância da aplicação da 2ª dose das vacinas contra a Covid, das empresas Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech, no período de intervalo mínimo previsto, conforme disposto em suas bulas médicas, priorizando a antecipação ao...
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O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste, em que orienta para a observância às diretrizes e à ordem de prioridade definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a...
Justiça
Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada
O Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Porto Velho julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou a Energisa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais
A 2ª Câmara Cível do...
Justiça
Judiciário de Rondônia mantém punição a acusado de desmatar a Resex Jaci-Paraná
Os magistrados da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a sentença do juízo de 1º grau em favor do apelante Alan Moraes de Araújo, acusado de desmatar a Reserva...
Justiça
Jaru tem 60 dias para executar limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto que deságua no Rio Mororó
Os magistrados que compõem a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram em decisão de urgência (liminar), do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, que determinava ao Município executar, no prazo de 60...
Justiça
MP Eleitoral recomenda que Assembleia Legislativa afaste Aélcio da TV e dê posse a suplente ©
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Mendonça Alves, recebeu nesta terça-feira (6) um ofício do Ministério Público Eleitoral para que cumpra imediatamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) que cassou o diploma do deputado estadual Aélcio...
Justiça
Vereador de Ariquemes é condenado a pagar 8 mil de indenização por danos morais
O vereador de Ariquemes Rafael Bento Pereira (DEM), popular Rafael é o Fera, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 8 mil, por danos morais, ao secretário municipal Marcelo Graeff.
Trata-se de ação judicial de reparação por...
Justiça
Juíza de MT é indicada para ocupar vaga no STF
A juíza de Mato Grosso Amini Haddad Campos disputa uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Melo. Ela foi indicada por organizações sociais e jurídicas com base em critérios estabelecidos...