Justiça

Fachin ainda decidirá se o processo será arquivado, terá novas diligências ou será levado ao plenário do STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a análise do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e...

O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou que diretórios regionais de partidos políticos não promovam nem permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante eventos festivos em Rondônia, como cavalgadas, feiras agropecuárias e festivais de praia. Pela Lei...

Multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil e pena de até 6 meses de detenção estão entre as consequências previstas para o uso irregular de estruturas públicas durante a campanha eleitoral. O alerta integra recomendação do Ministério...

Evento realizado em parceria com a Prefeitura de Porto Velho e a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres promove debate sobre proteção, direitos e enfrentamento à violência contra a mulher Os 20 anos da Lei Maria da Penha serão tema...

Vídeo atribuía ao candidato responsabilidade pela concessão da BR-364 e cobrança de pedágio; decisão também manda bloquear cópias e identificar autor da postagem A Justiça Eleitoral mandou retirar do ar um vídeo que atribuía a Marcos Rogério responsabilidade pela concessão...

A correta medição dos materiais utilizados em obras viárias é essencial para que os pagamentos realizados pelo poder público correspondam ao que foi efetivamente entregue. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprofundará a...

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou às entidades religiosas de Rondônia que não permitam propaganda eleitoral em seus espaços nem utilizem cultos e atividades religiosas para favorecer ou prejudicar candidatos e partidos. A orientação foi encaminhada às instituições religiosas diante...

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos. Mesmo inelegível, Marçal...

MPF aponta extração clandestina de diamantes, invasão de área protegida e uso de rádio para monitorar fiscalizações A Justiça Federal recebeu integralmente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um garimpeiro acusado de liderar atividades ilegais de extração...

Parecer aponta irregularidades em contas referentes ao período em que o parlamentar presidia a Câmara Municipal de Porto Velho; decisão sobre o registro caberá à Justiça Eleitoral A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE-RO) se manifestou pelo indeferimento do pedido...